a - O que é PBQP-H?
O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos. Dessa forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo, em longo prazo, é criar um ambiente de isonomia competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país, atendendo, em especial, a produção habitacional de interesse social.
b - Quais os benefícios em implantar e certificar o Sistema de Gestão da Qualidade das Organizações baseado nos requisitos ISO 9001?
A implantação da ISO 9001 oferece, além da possibilidade de ampliar mercados, uma série de vantagens para as empresas: aumenta o nível de organização interna, o controle da administração e a produtividade. Além desses benefícios, também leva a redução de custos e do número de erros e melhora a credibilidade junto a seus clientes. Serve ainda:
• Para atender a clientes que já possuem um SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade) implantado e pedem o certificado de seus fornecedores.
• Para se preparar para crescer.
• Para trazer para dentro da organização os conhecimentos das pessoas que trabalham nela. Assim, se uma pessoa, por exemplo, ganhar na loteria ou se aposentar e deixar o emprego, o seu trabalho terá continuidade de maneira mais fácil.
• Quando há na organização atividades complexas.
• Quando é preciso treinar novos colaboradores.
• Se várias pessoas exercem a mesma atividade e é preciso que elas façam essa atividade da mesma forma.
A norma NBR ISO 9001 é aplicável a qualquer produto, a qualquer tipo de serviço e a qualquer tamanho da organização. É também compatível com outros sistemas de gestão e focada em melhoria contínua. Além disso, é voltada para os resultados dos negócios.
O SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade) faz parte de vários sistemas que existem nas organizações, entre eles: o Sistema de Informação, o Sistema Financeiro, o Sistema de Vendas. Ao se implantar o SGQ busca-se algo que seja compatível com a organização, que agregue valor e que seja interligado com outros processos organizacionais.
As organizações precisam ser lucrativas, pois uma organização não lucrativa pode falir. E se fechar vai prejudicar não somente os funcionários da empresa, mas também as famílias desses funcionários. Sem falar que prejudica também os clientes e a comunidade que precisam da organização.
c - Quais os benefícios em implantar e certificar o Sistema de Gestão da Qualidade das Organizações baseado nos requisitos PBQP-H?
Para as empresas - oportunidade de aumentar sua competitividade, por meio da redução de desperdícios, melhor formação dos profissionais, acesso a projetos, materiais e componentes de melhor qualidade e adequação às normas técnicas. Também atende às disposições do Código de Defesa do Consumidor evitando as penalidades previstas para as empresas e fornecedores que coloquem no mercado produtos em não-conformidade com as normas brasileiras.
Contratante do setor público - oportunidade de utilizar seu poder de compra como forma de selecionar os fornecedores com maior qualidade, otimizando o uso dos recursos públicos, solicitando no processo licitatório os Atestados de Qualificação.
Para o consumidor - oportunidade para utilizar seu poder de compra, dando preferência às empresas que produzem com qualidade.
As formas de participação
Agentes do Setor Público - pela articulação dos diversos agentes que atuam no Setor da Construção, firmando Termo de Adesão junto à Coordenação Geral do Programa, com vistas ao efetivo exercício do poder de compra.
Agentes do Setor Privado - por meio da organização dos diversos segmentos do setor para a elaboração de Programa Setorial de Qualidade/ PSQ que contempla as diversas ações previstas nos projetos que compõe o Programa. A elaboração, operacionalização e acompanhamento dos PSQs cabe aos proponentes, organizados por estado ou região.
Agentes financeiros e de fomento - pela inclusão, nas concessões de crédito, dos critérios que atendam os objetivos do PBQP-H.
Agentes de fiscalização e de direito econômico - por meio da aplicação de instrumentos de controle, tais como o Código de Defesa do Consumidor e outros mecanismos de combate à não-conformidade intencional, que promovam a isonomia competitiva no setor.
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